Como já sabe, todas as pessoas são consumidores, existe pessoas que consomem muito sem necessitarem ( Consumo Irresponsável ) mas por outro lado temos pessoas que só consomem o necessário (Consumo Responsável).
Mas estes dois tipos de consumidores tem direitos e deveres, onde de seguida, vamos apresentar alguns...


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Direito à satisfação das necessidades básicas



O consumidor tem direito aos bens e serviços essenciais que garantam a sua sobrevivência: alimentação adequada, vestuário, habitação condigna, cuidados de saúde, educação e saneamento básico.



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Direito à protecção da saúde e da segurança física



A vida, a saúde e a segurança física do consumidor não podem ser postas em perigo pelos bens e serviços à sua disposição.




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Direito de escolha



Os consumidores devem poder escolher produtos e serviços a preços competitivos, com uma garantia de qualidade satisfatória




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Direito à qualidade dos bens e serviços



Os bens e serviços devem respeitar requisitos de qualidade estabelecidos pela lei para cada um deles, satisfazendo os fins a que se destinam.




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Direito à formação e educação para o consumo



O Estado deve promover actividades de formação, sobretudo integradas nos currículos e programas escolares, criando no consumidor atitudes críticas e selectivas.



Direitos e Deveres do Consumidor (Vitor Ferreira)
Direitos e Deveres do Consumidor (Vitor Ferreira)

Direito à informação para o consumo


O fornecedor de bens e o prestador de serviços são obrigados a prestar informações verdadeiras e completas ao consumidor. No caso de bens e serviços essenciais, as empresas que funcionem em regime de exclusividade têm a obrigação de informar, previamente, o consumidor de cortes ou interrupções de fornecimento, salvo casos imprevistos.




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Direito à protecção dos interesses económicos



Na contratação, deve haver igualdade dos intervenientes, lealdade, boa fé e cumprimento integral dos contratos.



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Direito à prevenção e reparação dos prejuízos



O produtor, o fornecedor de bens e o prestador de serviços são responsáveis pelos danos que os bens e serviços que põem no mercado causem ao consumidor, que tem direito a indemnização pelos prejuízos causados por falsas informações, produtos de má qualidade ou adulterados e, ainda, por serviços não satisfatórios.


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Direito à representação e consulta



Os consumidores têm o direito de participar, através das suas associações, na tomada de medidas legais ou administrativas que afectem os seus direitos e legítimos interesses.



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Direito à protecção jurídica e celeridade nos processos



O consumidor pode recorrer à justiça para defender os seus direitos, ficando isento de preparos de custas judiciais nos processos em que seja parte e cuja resolução deve ser a mais célere possível.



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Direito a um meio ambiente saudável
O consumidor tem o direito de viver e trabalhar num ambiente que não seja perigoso e que permita uma vida saudável, de dignidade e bem-estar.


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Consciência Crítica
Dever de efectuar uma selecção criteriosa dos bens e serviços antes de adquiri-los.

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Acção
Dever de na qualidade de consumidor individual defender os seus próprios interesses.



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Preocupação Social
Dever de ter em atenção as consequências do seu consumo sobre os outros cidadãos.




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Consciência do Meio Ambiente
Dever de ter em atenção as consequências do seu consumo sobre o ambiente.


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Solidariedade
Dever de se associar formal ou informalmente, para, em conjunto, proteger os interesses e direitos de todos os consumidores.



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